O SUS foi criado em 1988 pela Constituição Federal e regulamentado pelas Leis nº8080/90 e nº8142/90, com o objetivo de acabar com a desigualdade na assistência à saúde da população, a qual antes do SUS precisava ter carteira assinada ou poder financeiro para ter acesso à assistência à saúde, tornando o atendimento público obrigatório e igualitário a qualquer cidadão. O Sistema constitui um projeto social único que se materializa por meio de ações de promoção, prevenção e assistência à saúde dos brasileiros.
Ou seja, o SUS é conquista da população.
O cidadão tem o direito, e o dever, de participar dos Conselhos Municipais de Saúde a fim de opinar e conquistar melhorias para o sistema. Dentre outros direitos do cidadão perante ao SUS, a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde (acesse: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/cartilha_ilustrada_direitos_2006.pdf para ler a carta, ilustrada, na íntegra):
1. Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde2. Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema3. Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação4. Todo cidadão tem direito a atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos5. Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada6. Todo cidadão tem direito ao comprometimento dos gestores da saúde para que os princípios anteriores sejam cumpridos.
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